Audiência no Senado destaca direitos de crianças e adolescentes com foco em educação, proteção e inclusão. Veja os principais temas discutidos e os próximos passos legislativos.
Contexto da audiência pública no Senado Federal
No mês de junho, o Senado Federal promoveu uma audiência pública especial para discutir os direitos de crianças e adolescentes, reunindo parlamentares, especialistas, representantes de entidades civis e jovens de várias regiões do Brasil. A iniciativa foi motivada por dados preocupantes sobre violações de direitos e a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e juventude.
Motivações para o debate sobre direitos infantojuvenis
Entre os principais fatores que impulsionaram o evento estão:
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Aumento de casos de violência doméstica infantil;
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Baixo índice de alfabetização na idade certa;
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Impactos da pandemia no desenvolvimento escolar e emocional das crianças;
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Desigualdades regionais no acesso à saúde e educação.
Órgãos e parlamentares envolvidos
A audiência foi coordenada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com participação ativa de:
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Senadores de várias frentes partidárias;
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Representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
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Conselheiros tutelares, educadores e defensores públicos.
Direitos de crianças e adolescentes em pauta
Eixos temáticos abordados
A audiência foi dividida em quatro eixos centrais:
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Educação e permanência escolar;
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Saúde física e mental;
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Proteção contra violência e negligência;
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Participação infantojuvenil e convivência familiar.
Destaques das falas de especialistas e entidades
Especialistas ressaltaram que proteger a infância não é uma escolha política, é um dever constitucional. Foram apresentados estudos mostrando que cada real investido em políticas infantojuvenis retorna em benefícios sociais e econômicos a longo prazo.
Avanços e desafios na garantia dos direitos
Conquistas da legislação brasileira
O Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo em proteção à infância, como:
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990;
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Inclusão dos direitos infantojuvenis na Constituição Federal de 1988, no artigo 227;
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Compromissos firmados em tratados internacionais como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU.
Esses marcos garantem a prioridade absoluta das crianças e adolescentes em todas as esferas da sociedade.
Principais lacunas e retrocessos
Apesar dos avanços, os desafios são persistentes:
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Falta de orçamento adequado para programas de proteção;
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Aumento da evasão escolar no ensino fundamental I;
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Subnotificação de casos de abuso e violência;
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Desigualdade de acesso a serviços públicos em comunidades periféricas e rurais.
Participação de jovens e conselhos tutelares
Voz ativa da juventude na audiência
Jovens líderes de organizações estudantis e movimentos sociais participaram da audiência, com falas contundentes sobre:
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A necessidade de escuta ativa por parte do poder público;
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Exigência por maior transparência na aplicação de recursos educacionais;
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Denúncia de situações de abandono em escolas públicas.
Representantes de conselhos tutelares e entidades civis
Conselheiros tutelares alertaram para:
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A sobrecarga de trabalho sem estrutura adequada;
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A falta de integração entre os serviços de saúde, educação e assistência social;
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A urgência de criação de um Fundo Nacional para Fortalecimento da Rede de Proteção à Criança.
Educação como prioridade nas políticas infantojuvenis
Acesso à escola, permanência e combate à evasão
Os dados mais recentes apontam que:
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Milhares de crianças de 6 a 10 anos ainda estão fora da escola;
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A evasão no ensino fundamental I voltou a crescer após a pandemia;
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O acesso à pré-escola permanece desigual entre as regiões Norte e Sul.
Políticas de alfabetização, merenda, transporte e inclusão digital
Senadores propuseram reforçar:
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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
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A distribuição de tablets e computadores com internet em regiões vulneráveis;
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O Alfabetiza Brasil, com apoio técnico-pedagógico para estados e municípios.
Proteção social e combate à violência contra crianças e adolescentes
Violência doméstica, abuso sexual, negligência e exploração infantil
Foram apresentados dados alarmantes:
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Mais de 180 mil casos de violência contra crianças registrados em 2023;
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A maioria dos abusos ocorre dentro do próprio lar;
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Crianças negras, indígenas e com deficiência estão entre as mais vulneráveis.
Redes de proteção, denúncia e atuação intersetorial
A audiência defendeu o fortalecimento:
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Dos CREAS e CRAS com mais profissionais especializados;
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Do Disque 100, para denúncias anônimas;
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Da articulação entre conselhos tutelares, escolas, delegacias e hospitais.
Propostas apresentadas durante a audiência
Projetos de lei, recomendações e compromissos assumidos
Entre os encaminhamentos propostos:
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Criação de uma Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente no Senado;
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Aumento do orçamento federal para educação básica e proteção social;
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Instituição do “Plano Nacional de Combate à Violência Infantil”.
Ampliação do orçamento e novas metas
A audiência recomendou:
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Vincular percentuais mínimos de investimentos para a infância;
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Incentivar estados e municípios a adotar o Orçamento Criança e Adolescente (OCA);
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Ampliar o número de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas.
O papel das ONGs e da sociedade civil organizada
Ações de advocacy, monitoramento e mobilização social
ONGs como:
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Fundação Abrinq,
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Instituto Alana,
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Visão Mundial,apresentaram pesquisas, campanhas e recomendações que apoiaram o debate técnico e emocional sobre o tema.
Exemplos de boas práticas locais
Foram destacados projetos como:
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“Primeira Infância Cidadã” em Sobral (CE);
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“Rede Cuida” em Porto Alegre (RS);
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“Territórios pela Infância” em bairros de São Paulo (SP).
Panorama nacional e dados oficiais apresentados
Indicadores do IBGE, Unicef e SIPIA
Os principais dados revelaram:
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13,7% das crianças brasileiras vivem em situação de extrema pobreza;
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Mais de 30 mil denúncias de abuso e exploração em 2023;
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A taxa de analfabetismo infantil voltou a crescer após a pandemia.
Comparações regionais e desafios estruturais
O Norte e o Nordeste concentram:
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As maiores taxas de evasão escolar;
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A menor cobertura vacinal na primeira infância;
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O menor número de centros de referência de proteção à criança.
Marcos legais e compromissos internacionais do Brasil
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tratados internacionais
O ECA, junto da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, estabelece que:
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Toda criança tem direito à vida, educação, saúde, proteção e convivência familiar;
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O Estado deve garantir esses direitos com prioridade absoluta.
O papel do Senado na fiscalização do cumprimento dessas leis
Senadores destacaram a importância do Congresso em:
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Garantir orçamento suficiente para as políticas públicas infantojuvenis;
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Fiscalizar a execução desses recursos pelos governos estaduais e municipais;
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Aprovar leis que fortaleçam os mecanismos de proteção.
FAQ - Audiência sobre direitos de crianças e adolescentes
Conclusão
A audiência no Senado que destaca os direitos de crianças e adolescentes representa um marco na luta pela valorização da infância e juventude como prioridade absoluta no Brasil. Ao reunir especialistas, gestores públicos e os próprios jovens, o debate fortaleceu a construção de políticas públicas mais justas, inclusivas e eficazes.
Os compromissos assumidos durante o encontro indicam que o Estado brasileiro reconhece sua dívida histórica com essa população e está disposto a enfrentar os desafios estruturais que comprometem seu desenvolvimento integral.
Proteger as crianças e adolescentes é um investimento no presente e um compromisso com o futuro. Que os debates no Senado se transformem em ações concretas e duradouras, garantindo a todas as crianças brasileiras o direito de crescer com dignidade, educação, saúde e afeto.
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